Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos produtos e serviços da Amia Interactive Ltda ("Amia", "nós", "nosso"), incluindo nosso aplicativo móvel Amia e quaisquer outros serviços que façam referência a estes Termos (coletivamente, os "Serviços").

Estes Termos incorporam por referência nossa Política de Privacidade, bem como quaisquer outras políticas escritas e documentação que possamos fornecer periodicamente. Você concorda em usar nossos Serviços em conformidade com estes Termos.

Seu uso de nossos Serviços de qualquer forma significa que você concorda com os Termos. Infelizmente, se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar ou usar nossos Serviços.

Nossos Serviços

Visão Geral da Amia

A Amia Interactive acredita que a inteligência artificial conversacional pode fundamentalmente transformar a forma como nos relacionamos com o autoconhecimento e o crescimento pessoal em nossas vidas cotidianas. À medida que você interage com nossos Serviços, aprendemos mais sobre como tornar esta tecnologia emergente cada vez mais útil, colaborativa e significativa para comunicar-se com você.

O App Amia é uma ferramenta de autoconhecimento, reflexão pessoal e apoio emocional desenvolvida para acompanhar você em momentos de dúvida, transição ou busca por clareza. Nossa inteligência artificial foi criada para construir uma trajetória simbólica única com cada pessoa, oferecendo insights interpretativos e apoio personalizado.

Funcionalidades Principais

Conversas com IA

Nossa inteligência artificial oferece conversas simbólicas e interpretativas, projetadas para promover reflexão e autoconhecimento. As respostas são geradas com base em análises de personalidade e contexto emocional.

Notas sobre Mim

Sistema estruturado onde a Amia registra descobertas significativas ao longo das conversas. Os blocos são desbloqueados progressivamente conforme sua relação com a IA evolui, incluindo:

• Análises interpretativas sobre seus modos de pensar, sentir e agir
• Registro de eventos marcantes que influenciam o presente
• Sínteses sobre o momento atual da sua vida
• Comparações simbólicas com personagens da literatura, mitologia ou poesia

Metas e Microações

Funcionalidade que permite transformar desejos em metas estruturadas com passos pequenos e simbólicos (microações), que podem ter datas e lembretes associados.

Sistema de Notificações Inteligentes

Lembretes personalizados, retomadas de metas e resumos simbólicos baseados no seu histórico e jornada emocional.

Proteção por PIN

Camada adicional de segurança que permite proteger suas conversas e dados pessoais com um código de acesso personalizado.

Reconhecimento de Limitações

Dado o estado atual desta tecnologia, reconhecemos que existem áreas que precisamos melhorar continuamente para garantir que nossos Serviços alcancem seu potencial máximo. Como parte disso, você reconhece que:

Natureza Interpretativa

As respostas da Amia são simbólicas e interpretativas, não constituindo aconselhamento profissional. A IA pode gerar informações que não são precisas ou que devem ser interpretadas dentro do contexto de reflexão pessoal.

Não Substitui Profissionais

A Amia não é uma profissional de saúde mental, médica, jurídica ou financeira. Não deve ser usada como substituto para aconselhamento profissional qualificado.

Uso Responsável

Você deve usar nossos Serviços de acordo com nossa Política de Uso Aceitável. Você não deve tentar usar a Amia para fins que violem nossas diretrizes ou que possam causar danos a você ou outros.

Verificação de Informações

Você nunca deve confiar exclusivamente em qualquer informação fornecida pela Amia sem verificar os fatos por conta própria ou, quando apropriado, consultar um profissional qualificado.

Registro e Acesso aos Serviços

Processo de Registro

O App Amia foi projetado com privacidade desde o início. Diferentemente de muitos outros serviços, não coletamos informações pessoais identificáveis durante o registro. Ao se registrar para nossos Serviços, você concorda em:

Autenticação Segura

Utilizar apenas métodos de autenticação legítimos fornecidos pelo aplicativo. Você não pode tentar contornar nossos sistemas de segurança ou criar múltiplas contas.

Uso Pessoal

Reconhecer que sua conta é pessoal e intransferível. A Amia foi criada para construir uma trajetória simbólica única com cada pessoa, e compartilhar a conta pode comprometer a precisão e o sentido da experiência.

Responsabilidade pela Segurança

Aceitar que você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem através da sua conta. O não cumprimento das medidas de segurança do seu dispositivo ou do PIN do aplicativo pode permitir uso não autorizado por terceiros.

Idade Mínima

Confirmar que você tem 18 anos ou mais. Nossos Serviços não são destinados a menores de 18 anos.

Proteção de Dados

Privacidade por Design

Não coletamos informações pessoais identificáveis. Utilizamos apenas identificadores únicos gerados automaticamente que não podem be vinculados à sua identidade pessoal.

Criptografia

Todas as suas conversas e dados são criptografados de forma que nem a Amia nem terceiros podem acessar o conteúdo.

Controle Total

Você mantém controle total sobre seus dados através de funcionalidades como o PIN de proteção e configurações de privacidade.

Modelo de Negócio e Planos

Estrutura Freemium

O App Amia opera sob um modelo freemium que oferece:

Período de Teste

7 dias de teste gratuito para novos usuários, permitindo acesso completo às funcionalidades para avaliar se o serviço atende às suas necessidades.

Plano Starter

Após o período de teste, usuários podem continuar com um plano básico que inclui:

• 12 mensagens únicas por período
• Até 8 entradas em "Notas sobre Mim"
• Acesso limitado às funcionalidades avançadas

Planos de Assinatura

Três opções de planos pagos com funcionalidades completas, disponíveis em modalidades mensais ou anuais.

Pagamentos e Cobrança

Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados através das lojas oficiais (Apple App Store e Google Play Store) e seguem as políticas e procedimentos de cada plataforma.

Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente conforme o período escolhido (mensal ou anual), a menos que canceladas antes do término do período atual.

Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos mediante aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam assinaturas já ativas até sua próxima renovação.

Moeda e Impostos

Todos os preços são apresentados em reais brasileiros (BRL) e podem estar sujeitos a impostos conforme a legislação aplicável.

Cancelamento e Reembolso

Política de Reembolso

Seguimos as diretrizes de reembolso das lojas oficiais:

• Apple App Store: Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Apple, que avalia conforme seus critérios.
• Google Play Store: Reembolsos podem ser solicitados dentro do prazo específico da plataforma, geralmente até 48 horas após a compra.

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da loja onde realizou a compra. O cancelamento será efetivo no final do período de cobrança atual.

Suporte para Problemas

Se você tiver problemas técnicos ou desejar assistência com cancelamento, entre em contato através do e-mail suporte@amia.app.

Uso Aceitável

Propósito dos Serviços

O App Amia foi desenvolvido como uma ferramenta de autoconhecimento, reflexão pessoal e apoio em momentos de dúvida, transição ou busca por clareza. Você concorda em usar nossos Serviços de acordo com as seguintes regras e limitações:

Limitações Importantes

Não é Aconselhamento Profissional

A Amia não é uma profissional de saúde mental, médica, jurídica ou financeira. As respostas geradas pela IA são simbólicas, interpretativas e não devem substituir o aconselhamento de profissionais qualificados em nenhuma dessas áreas.

Proibições Específicas

• É estritamente proibido utilizar o app para diagnosticar, tratar ou acompanhar transtornos psicológicos ou médicos.
• Não use a Amia como substituto para terapia, aconselhamento psicológico ou tratamento médico.
• Não solicite prescrições médicas, diagnósticos clínicos ou orientações de saúde específicas.
• Não use o app para questões jurídicas, financeiras ou que requeiram expertise profissional.

Regras de Uso

Uso Legal

Você deve usar nossos Serviços em conformidade com todas as leis brasileiras aplicáveis. Se seu uso dos Serviços for limitado pelas leis aplicáveis a você, não está autorizado a usar nossos Serviços para esse propósito.

Uso Pessoal e Intransferível

O uso é estritamente pessoal e intransferível. A Amia foi criada para construir uma trajetória simbólica única com cada pessoa. Compartilhar a conta pode comprometer a precisão e o sentido da experiência.

Conteúdo Apropriado

Você não pode usar nossos Serviços para:

• Gerar ou solicitar conteúdo prejudicial que possa levar a danos graves a você ou outros.
• Criar conteúdo relacionado a comportamento antiético ou que possa espalhar desinformação.
• Gerar conteúdo de ódio, discriminatório, sexualmente explícito ou violento.
• Solicitar informações pessoais de terceiros ou violar a privacidade de outros.

Segurança do Sistema

Você não pode:

• Tentar desabilitar, interromper ou subverter a segurança dos nossos Serviços.
• Contornar ou desabilitar medidas de moderação de conteúdo e segurança.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter modelos, algoritmos ou código-fonte subjacentes.
• Usar métodos automatizados para extrair dados ou fazer scraping dos Serviços.

Uso Comercial

Não é permitido usar o app com fins comerciais não autorizados, incluindo:

• Revenda ou redistribuição dos Serviços.
• Uso para desenvolvimento de produtos concorrentes.
• Extração de dados para fins comerciais.
• Uso em nome de organizações sem autorização expressa.

Consequências de Violação

A violação dessas regras pode resultar em:

• Aviso formal sobre o uso inadequado.
• Suspensão temporária da conta.
• Encerramento permanente da conta.
• Ações legais quando apropriado.

Monitoramento e Moderação

Sistemas Automatizados

Utilizamos sistemas automatizados para detectar uso inadequado e proteger a segurança dos usuários.

Revisão Manual

Em casos específicos, podemos revisar manualmente interações para garantir conformidade com estas políticas.

Transparência

Sempre que possível, forneceremos explicações sobre ações tomadas em relação à sua conta.

Responsabilidade do Usuário

Interpretação Responsável

Você é inteiramente responsável por como interpreta e utiliza as mensagens geradas pela IA, inclusive decisões tomadas com base nas conversas.

Busca por Ajuda Profissional

Encorajamos fortemente que você busque ajuda profissional qualificada para questões de saúde mental, médicas, jurídicas ou financeiras.

Uso Complementar

A Amia deve ser vista como uma ferramenta complementar de reflexão, não como substituto para relacionamentos humanos significativos ou cuidados profissionais.

Conteúdo e Propriedade Intelectual

Seu Conteúdo

Propriedade

Você mantém a propriedade de todo o conteúdo que inserir durante o uso dos nossos Serviços, incluindo textos, pensamentos, reflexões e outras formas de mídia ("Conteúdo").

Responsabilidade pelo Conteúdo

Você concorda que não inserirá qualquer Conteúdo que não seja de sua propriedade, a menos que tenha consentimento prévio por escrito do detentor dos direitos relevantes.

Licença Limitada

Embora você mantenha a propriedade do seu Conteúdo, você concorda em fornecer à Amia uma licença limitada, não exclusiva e revogável para os seguintes propósitos específicos:

• Operação dos Serviços: Você concede à Amia uma licença para usar, reproduzir ou processar o Conteúdo apenas na medida necessária para:
• Permitir o funcionamento e manutenção dos Serviços.
• Gerar respostas personalizadas através da IA.
• Cumprir leis aplicáveis e garantir a segurança dos usuários.
• Fazer cumprir nossas políticas.

Importante: Devido à nossa arquitetura de criptografia de ponta a ponta, a Amia não tem acesso ao conteúdo das suas conversas. Esta licença é tecnicamente limitada ao processamento necessário para o funcionamento da IA, sem que possamos acessar, ler ou analisar o conteúdo específico.

Propriedade Intelectual da Amia

Direitos Reservados

Estes Termos não fornecem a você qualquer direito, título ou interesse em nossos Serviços, nossas marcas registradas ou outras propriedades intelectuais da Amia.

Tecnologia Proprietária

A tecnologia, algoritmos, interface do usuário, design e funcionalidades do App Amia são propriedade exclusiva da Amia Interactive Ltda e estão protegidos por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Feedback e Sugestões

Valorizamos qualquer feedback, ideias para melhorias, propostas de produtos e outras sugestões. No entanto, se você nos fornecer isso, reconhece que podemos usar essas informações sem restrição e sem qualquer aviso adicional ou compensação a você.

Violações de Direitos Autorais

Notificação de Violação

Se você acredita que seus direitos autorais foram violados por algo em nossos Serviços, pode nos enviar uma notificação de violação de direitos autorais através do e-mail legal@amia.app.

Informações Necessárias

Inclua as seguintes informações em sua notificação:

• Descrição da obra ou obras que você alega terem sido violadas.
• Descrição do conteúdo em nossos Serviços que você alega estar violando.
• Suas informações de contato, incluindo endereço, telefone e e-mail.
• Declaração confirmando sua crença de boa-fé de que o uso do material não é autorizado.
• Declaração confirmando que as informações fornecidas são precisas.
• Sua assinatura física ou eletrônica.

Processo de Remoção

Ao receber uma notificação válida, trabalharemos para remover ou desabilitar prontamente o material identificado como violador.

Limitação de Responsabilidade

Princípios Gerais

Natureza dos Serviços

A Amia é uma inteligência artificial desenvolvida para promover reflexões, clareza emocional e autoconhecimento por meio de conversas simbólicas. No entanto, existem limitações importantes em nossa responsabilidade.

Limitações Específicas

Não é Profissional de Saúde

A Amia não é, nem se propõe a ser, uma profissional de saúde física, mental, jurídica ou financeira. Suas respostas não devem ser interpretadas como aconselhamento clínico, diagnóstico, terapia ou prescrição.

Não Substitui Acompanhamento Profissional

O app não substitui acompanhamento psicológico, psiquiátrico, médico ou qualquer orientação profissional qualificada.

Responsabilidade do Usuário

Você é inteiramente responsável por como interpreta e utiliza as mensagens geradas pela IA, inclusive decisões tomadas com base nas conversas.

Limitações Legais

Conformidade com o CDC

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, a Amia não se exime de responsabilidades quando houver:

• Defeitos na prestação do serviço que causem danos ao consumidor.
• Falhas de segurança que resultem em vazamento de dados.
• Descumprimento das funcionalidades expressamente prometidas.

Limitações Permitidas por Lei

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, a Amia não se responsabiliza por:

• Danos indiretos decorrentes do uso do app.
• Decisões pessoais tomadas com base nas conversas com a IA.
• Resultados de tratamentos ou decisões médicas.
• Perdas financeiras baseadas em interpretações das conversas.
• Danos causados por uso inadequado ou violação destes Termos.

Valor Máximo

Em caso de responsabilização, nossa responsabilidade será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses, respeitando sempre os direitos básicos do consumidor conforme o CDC.

Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias além do nosso controle razoável, incluindo:

• Desastres naturais.
• Ações governamentais.
• Falhas de infraestrutura de internet.
• Ataques cibernéticos de terceiros.
• Pandemias ou emergências de saúde pública.

Isenção de Garantias

Serviços "Como Estão"

Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A Amia renuncia expressamente a todas as garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou estatutárias.

Limitações Específicas

Não garantimos que:

• Os Serviços atenderão a todos os seus requisitos.
• Os Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros.
• Os resultados obtidos do uso dos Serviços serão precisos ou confiáveis.
• A qualidade dos Serviços atenderá às suas expectativas.

Reconhecimento de Risco

Você reconhece e aceita que seu uso dos nossos Serviços é por sua conta e risco, dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira de proteção ao consumidor.

Serviços e Sites de Terceiros

Integração com OpenAI

Serviço Essencial

O App Amia utiliza a API da OpenAI como componente essencial para fornecer funcionalidades de inteligência artificial conversacional. Ao usar nossos Serviços, você reconhece e concorda com esta integração.

Políticas de Terceiros

A OpenAI possui suas próprias políticas de privacidade e termos de serviço que se aplicam ao processamento dos seus dados:

• Política de Privacidade da OpenAI
• Termos de Uso da OpenAI

Limitação de Controle

A Amia não possui controle sobre os serviços da OpenAI, incluindo disponibilidade, confiabilidade ou práticas de privacidade. Encorajamos você a revisar as políticas da OpenAI.

Outros Serviços de Terceiros

Links Externos

Ocasionalmente, você pode encontrar links para sites ou serviços de terceiros através dos nossos Serviços. Importante saber que:

• A Amia não possui controle sobre esses sites de terceiros.
• Estes Termos não se aplicam a sites de terceiros.
• Você é responsável por revisar os termos e políticas de terceiros.
• Não somos responsáveis por danos causados por serviços de terceiros.

Responsabilidade

Você, e não a Amia, será responsável por todos os custos e encargos associados ao seu uso de quaisquer Serviços de Terceiros.

Atualizações e Manutenção

Política de Atualizações

Atualizações Regulares

O App Amia será atualizado regularmente para incluir melhorias de segurança, novas funcionalidades e correções de bugs.

Tipos de Atualizações

• Atualizações Obrigatórias: Automáticas e obrigatórias em casos críticos, incluindo:
• Falhas de segurança.
• Mudanças estruturais importantes.
• Atualizações que afetam diretamente a estabilidade do sistema.
• Atualizações Opcionais: Para melhorias menores, incluindo:
• Ajustes visuais.
• Melhorias de performance.
• Novos recursos não essenciais.

Notificações

Você será notificado sempre que uma nova versão estiver disponível na loja de apps.

Compatibilidade

Reservamo-nos o direito de descontinuar suporte para versões antigas do aplicativo por motivos de segurança e performance.

Backup e Sincronização

Sincronização Automática

Os dados do usuário são sincronizados automaticamente com a nuvem, utilizando servidores seguros do Supabase, garantindo que:

• O histórico de conversas, metas, anotações e descobertas simbólicas seja preservado.
• Nenhuma informação essencial fique armazenada apenas localmente.
• As funcionalidades da IA evoluam com base no histórico salvo.
• Você possa acessar seus dados em diferentes dispositivos.

Segurança dos Dados

Todos os dados são criptografados e armazenados com segurança em conformidade com a LGPD.

Controle do Usuário

Você pode gerenciar suas preferências de sincronização através das configurações do aplicativo.

Encerramento de Conta

Encerramento pela Amia

Direito de Encerramento

A Amia reserva-se o direito de encerrar ou suspender o acesso ao uso dos nossos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso critério.

Motivos para Encerramento

• Violação destes Termos.
• Necessidade de garantir a segurança dos usuários.
• Razões de conformidade legal.
• Proteção dos direitos ou propriedade da Amia.
• Uso fraudulento ou abusivo dos Serviços.

Processo

Sempre que possível, forneceremos aviso prévio e oportunidade para correção antes do encerramento.

Encerramento pelo Usuário

Solicitação de Exclusão

Você pode solicitar a exclusão da sua conta entrando em contato através do e-mail suporte@amia.app.

Verificação de Identidade

Por motivos de segurança e privacidade, podemos solicitar informações para verificar sua identidade antes de processar solicitações de exclusão.

Efeitos do Encerramento

Após o encerramento:

• Seu acesso aos Serviços será revogado.
• Seus dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
• Assinaturas ativas serão canceladas conforme as políticas das lojas.

Sobrevivência de Disposições

Você concorda que as disposições destes Termos relacionadas a indenização, limitações de responsabilidade, propriedade intelectual, resolução de disputas e quaisquer outros termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento dos Termos, permanecerão em vigor.

Mudanças nos Serviços

Evolução Contínua

Natureza Dinâmica

A inteligência artificial é um campo em rápida evolução, e a Amia está continuamente trabalhando para melhorar nossos Serviços para nossos usuários.

Direito de Modificação

A Amia pode aumentar, modificar, descontinuar ou suspender qualquer parte dos nossos Serviços a qualquer momento.

Aviso Prévio

Trabalharemos para fornecer aviso prévio quando apropriado, mas você reconhece que isso nem sempre pode ser possível.

Adaptação

Mudanças podem incluir:

• Novas funcionalidades.
• Melhorias na IA.
• Alterações na interface do usuário.
• Modificações nas políticas de uso.

Mudanças nestes Termos

Processo de Atualização

Direito de Alteração

A Amia reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo.

Notificação

Forneceremos aviso sobre essas mudanças:

• Atualizando esta página com os Termos revisados.
• Atualizando a data de vigência.
• Enviando notificação através do aplicativo para mudanças significativas.
• Comunicando por e-mail quando apropriado.

Período de Adaptação

Para alterações significativas, forneceremos aviso com pelo menos 30 dias de antecedência.

Aceitação

O uso continuado dos nossos Serviços após alterações nos Termos constituirá aceitação de todas as mudanças. Se você não concordar com os Termos revisados, deve cessar imediatamente o uso dos nossos Serviços.

Sem Outras Alterações

Nenhuma outra alteração aos Termos será efetiva a menos que seja feita por escrito e assinada por você e um representante da Amia.

Suporte ao Cliente

Canais de Atendimento

Atendimento Principal

O atendimento ao cliente da Amia é realizado exclusivamente por e-mail através do canal: suporte@amia.app.

Tipos de Solicitações Atendidas

• Dúvidas gerais sobre o funcionamento do app.
• Solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados.
• Reporte de erros ou falhas técnicas.
• Questões relacionadas a planos, pagamentos ou uso de funcionalidades.
• Problemas com sincronização ou backup de dados.
• Dificuldades com o sistema de PIN ou segurança.

Tempo de Resposta

Trabalhamos para responder todas as solicitações dentro de 48 horas úteis. Questões complexas podem requerer tempo adicional para investigação.

Expansão Futura

Outros canais poderão ser abertos no futuro conforme nossa base de usuários crescer, como sistema de tickets ou chat assíncrono integrado ao app.

Processo de Suporte

Informações Necessárias

Para acelerar o atendimento, inclua:

• Descrição detalhada do problema ou solicitação.
• Versão do aplicativo e sistema operacional.
• Passos para reproduzir problemas técnicos.
• Capturas de tela quando relevante.

Escalação

Problemas complexos são escalados para especialistas técnicos quando necessário.

Resolução de Disputas

Legislação Aplicável

Lei Brasileira

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
• Código Civil Brasileiro.

Jurisdição e Foro

Foro Competente

Para todos os fins destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Métodos de Resolução

Resolução Amigável

Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de:

• Comunicação Direta: Primeiro, entre em contato conosco através do suporte@amia.app para tentar resolver a questão diretamente.
• Mediação: Se a comunicação direta não resolver, podemos recorrer à mediação através de:
• Câmaras de mediação reconhecidas.
• Órgãos de defesa do consumidor (PROCON).
• Plataforma consumidor.gov.br.
• Arbitragem: Para disputas comerciais específicas, as partes podem concordar com arbitragem através de câmaras arbitrais reconhecidas.

Direitos do Consumidor

Proteção Integral

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro.

Órgãos de Defesa

Você pode recorrer a:

• PROCON de sua região.
• Defensoria Pública.
• Ministério Público.
• Poder Judiciário.

Plataformas Digitais

Utilize também:

• consumidor.gov.br.
• Plataformas de reclamação das lojas de aplicativos.

Disposições Gerais

Interpretação e Cumprimento

Violações

A Amia reserva-se a discrição exclusiva para determinar se um usuário está violando qualquer disposição destes Termos.

Renúncia

A falha de qualquer das partes em exercer qualquer direito aqui estabelecido não será considerada uma renúncia a direitos futuros.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, para que estes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito.

Cessão e Transferência

Limitações do Usuário

Você não pode ceder ou delegar quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos, incluindo em conexão com mudança de controle. Qualquer cessão pretendida será nula.

Direitos da Amia

Podemos ceder estes Termos em conexão com fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os nossos ativos, ou para qualquer afiliada ou como parte de reorganização corporativa.

Acordo Integral

Documento Completo

Você concorda que estes Termos constituem a declaração completa e exclusiva do entendimento mútuo entre você e nós, e que substitui e cancela todos os acordos, comunicações e outros entendimentos anteriores relacionados ao assunto destes Termos.

Integração com Outros Documentos

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com:

• Nossa Política de Privacidade.
• Políticas específicas de uso.
• Documentação técnica fornecida.

Notificações

Para Usuários

Notificações serão fornecidas através de:

• E-mail para o endereço fornecido durante o registro.
• Notificações dentro do aplicativo.
• Atualizações nesta página.

Para a Amia

Notificações para a Amia devem ser enviadas para:

• E-mail: legal@amia.app
• Endereço: Avenida General San Martin, nº 830/102, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22441-016

Efetividade

Notificações serão consideradas efetivas na data de recebimento.

Informações de Contato

Dados da Empresa

Entidade Responsável

Amia Interactive Ltda é a entidade responsável pelos Serviços sob estes Termos.

Informações Corporativas

• Razão Social: Amia Interactive Ltda
• Nome Fantasia: Amia
• CNPJ: 61.188.838/0001-45
• Endereço: Avenida General San Martin, nº 830/102, bairro Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22441-016

Canais de Comunicação

• Suporte Geral: suporte@amia.app
• Questões Legais: legal@amia.app
• Privacidade: privacidade@amia.app
• Parcerias: contato@amia.app

Horário de Atendimento

Suporte por E-mail

Segunda a sexta-feira, 9h às 18h (horário de Brasília)

Tempo de Resposta

Até 48 horas úteis para primeira resposta.

Resumo dos Termos de Serviço

Pontos Principais

Aspecto	Detalhes
Idade Mínima	18 anos
Modelo de Negócio	Freemium com 7 dias de teste gratuito
Planos	Starter gratuito + 3 planos de assinatura
Pagamentos	Através das lojas oficiais (Apple/Google)
Reembolso	Conforme políticas das lojas oficiais
Uso Aceitável	Ferramenta de autoconhecimento, não substitui profissionais
Privacidade	Criptografia de ponta a ponta, sem acesso aos dados
Suporte	E-mail: suporte@amia.app
Legislação	Leis brasileiras (CDC, LGPD, Marco Civil)
Foro	Rio de Janeiro, RJ

Compromissos da Amia

• Privacidade Total: Seus dados são criptografados e inacessíveis para nós.
• Transparência: Comunicação clara sobre funcionalidades e limitações.
• Conformidade Legal: Respeito integral às leis brasileiras.
• Suporte Responsivo: Atendimento dentro de 48 horas úteis.
• Evolução Contínua: Melhorias constantes nos Serviços.
• Segurança: Proteção rigorosa dos dados e sistemas.

Suas Responsabilidades

• Uso Responsável: Utilizar a Amia como ferramenta de reflexão, não como substituto profissional.
• Segurança: Manter seu dispositivo e PIN seguros.
• Conformidade: Respeitar as regras de uso aceitável.
• Atualização: Manter o aplicativo atualizado.
• Comunicação: Reportar problemas através dos canais oficiais.

Data da Última Atualização: 8 de Julho de 2025

Versão: 1.0

Documento elaborado em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).